1. Controlador dos Dados Pessoais
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por esta plataforma é a 145bet, operadora da plataforma de apostas online e cassino digital disponível no endereço https://145bet.cam.
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 145bet pode ser contatado pelo e-mail [email protected] (endereço apenas para visualização — não é um link clicável).
2. Dados Pessoais Coletados
A 145bet coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | E-mail, número de telefone (celular) | Cadastro |
| Endereço | CEP, logradouro, cidade, estado, país | Cadastro e verificação KYC |
| Financeiros | Chave Pix, dados bancários (agência/conta), histórico de transações na plataforma | Depósitos e saques |
| Documentos | Cópia digitalizada de documentos de identidade e comprovante de residência | Verificação KYC |
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e geolocalização aproximada;
- Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
- Páginas acessadas, duração das sessões e comportamento de navegação;
- Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento;
- Histórico de apostas, jogos utilizados e padrões de uso da plataforma.
A 145bet coleta somente os dados estritamente necessários para a finalidade declarada, observando o princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, III, da LGPD.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados pela 145bet são utilizados para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação e manutenção da conta do usuário na plataforma;
- Verificação de identidade (KYC): confirmar a maioridade (18+) e a identidade do usuário conforme exigências legais e regulatórias;
- Processamento de transações financeiras: viabilizar depósitos, saques e liquidação de apostas de forma segura;
- Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): cumprir as obrigações da Lei nº 9.613/1998 e normas do COAF;
- Atendimento ao cliente: responder a solicitações, reclamações e fornecer suporte técnico;
- Comunicações promocionais: enviar ofertas, bônus e novidades — somente mediante consentimento expresso do usuário;
- Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário;
- Segurança e prevenção de fraudes: detectar e prevenir atividades suspeitas, manipulações e usos indevidos da plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades competentes, ordens judiciais e exigências regulatórias.
4. Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 145bet está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços de apostas aceito pelo usuário no momento do cadastro;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências das leis brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas e normas da SPA/Ministério da Fazenda;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — sempre revogável pelo usuário a qualquer momento.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 145bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com a devida salvaguarda contratual e observância da LGPD:
5.1 Parceiros operacionais
- Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais intermediadores, para processar transações financeiras;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios, para operar os jogos na plataforma — estes recebem somente identificadores técnicos, sem dados sensíveis;
- Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de validação de CPF e documentos;
- Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, serviços de segurança e antifraude.
5.2 Autoridades competentes
Mediante determinação legal ou judicial, a 145bet pode compartilhar dados com órgãos reguladores (SPA, COAF, Receita Federal), autoridades policiais e judiciárias brasileiras.
A 145bet nunca vende, comercializa ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros. Qualquer compartilhamento fora das hipóteses acima exige consentimento específico e destacado do titular.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 145bet utiliza cookies e tecnologias similares para os seguintes fins:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados;
- Cookies de desempenho: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma para fins de análise e melhoria;
- Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de conta) para melhorar a experiência;
- Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento expresso do usuário, para personalizar comunicações e ofertas.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso básico aos serviços.
7. Retenção e Exclusão dos Dados
A 145bet retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos por lei:
- Dados de identidade e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
- Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional;
- Registros de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após a resolução do último chamado.
Após o término do período de retenção legalmente exigido, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 145bet:
- Confirmação e acesso: solicitar confirmação de que seus dados são tratados e obter cópia de todos os dados mantidos sobre você;
- Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização de dados desnecessários, o bloqueio do tratamento ou a eliminação dos dados, observadas as retenções legais obrigatórias;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre com quais entidades seus dados são compartilhados;
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da revogação;
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando entender que seus direitos fundamentais prevalecem.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 18, §5º, da LGPD.
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD.
9. Segurança da Informação
A 145bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração indevida ou destruição, incluindo:
- Criptografia TLS/SSL (256 bits) em toda a comunicação entre cliente e servidor;
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
- Autenticação multifator para acesso interno aos sistemas;
- Testes de penetração e varreduras de vulnerabilidade periódicos;
- Política de controle de acesso baseada no princípio do mínimo privilégio;
- Treinamento periódico da equipe sobre segurança da informação e LGPD;
- Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente relevante que possa afetar seus dados, a 145bet notificará os titulares afetados e a ANPD no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a tomada de conhecimento do incidente.
10. Transferência Internacional de Dados
Para a operação da plataforma, alguns dados podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, servidores em nuvem de provedores de jogos). Quando isso ocorrer, a 145bet assegura que:
- O país de destino oferece grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD; ou
- A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão que garantem proteção equivalente à da LGPD; ou
- O usuário forneceu consentimento específico para a transferência internacional.
11. Menores de Idade
Os serviços da 145bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta nem trata conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor forneceu dados à plataforma, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.
Pais e responsáveis que suspeitem que seus filhos menores possam ter criado uma conta na 145bet devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].
12. Links para Sites de Terceiros
A plataforma 145bet pode, eventualmente, conter referências ou menções a serviços de terceiros (provedores de pagamento, plataformas de suporte). A 145bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer seus dados.
13. Alterações desta Política de Privacidade
A 145bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor.
A data de "última atualização" no topo desta página indica quando a versão atual entrou em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.
14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para qualquer dúvida, solicitação de exercício de direitos ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 145bet, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Encarregado (DPO) — 145bet
E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [seu nome]"
Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação.
Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto nos arts. 55-A e seguintes da LGPD.